Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2015 |
Autor(a) principal: |
Aguiar, Diogo Lemos
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Orientador(a): |
Arruda, Eloisa de Sousa
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Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
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Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
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Departamento: |
Faculdade de Direito
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País: |
BR
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Palavras-chave em Português: |
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Palavras-chave em Inglês: |
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Área do conhecimento CNPq: |
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Link de acesso: |
https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6763
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Resumo: |
The present paper pursuits to analyze the importance of constitutional criminal principles as a way of limitation of state s punitive power. Starting at first from remote origins of criminal law, it s made an study of its evolution, approaching revenge, penalty and its theories. Secondly, there are exposed criminal systems of mainly ancient civilizations, reformers of the justice system, the Enlightenment movement and the schools of Criminology. There are analyzed all Brazilian criminal code, verifying their mainly characteristics. Finally, this dissertation approaches criminal principles, that manifests truly individual guarantees, orientating state action and limiting state s punitive power |