Impactos das cláusulas gerais sobre o regime jurídico societário brasileiro: boa fé e função social no contrato de sociedade

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Heinemann Filho, André Nicolau
• Orientador(a): Coelho, Fábio Ulhoa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Sistema semi-aberto; Função social; Regime jurídico societário; Brasil > [Constituicao (1988)]; Boa-fe (Direito); Direito privado > Brasil; Negocio juridico > Brasil; Sociedades por acoes > Leis e legislacao > Brasil
• Palavras-chave em Inglês: Private law; Semi-open system; Social function; Good-faith; Company law organization; Partnership contracts
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/9003

This dissertation deals with the impact of general clauses on the Company Law organization in Welfare State, with emphasis to the social function and good faith, analyzing them from the Federal Constitution of 1988 by a semi-open system of Private Law, with the consequent examination of the statics and dynamics of the standardized pattern related to legal institutes which regulate contracts Brazilian companies contracts