A inserção dos tratados internacionais de direitos humanos na Constituição brasileira: uma perspectiva sobre a proteção da dignidade da pessoa humana

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Tozo, Ricardo Rodrigo Marino
• Orientador(a): Guimarães, Antonio Márcio da Cunha
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Direitos humanos; Tratados Internacionais de Direitos Humanos; Constituição Federal; Dignidade da pessoa humana
• Palavras-chave em Inglês: Human rights; International Human Rights Treaties; Federal Constitution; Dignity of the human person
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/6708

The present study aims to delineate the trajectory and the construction of Human Rights for the consequent need to materialize them in International Human Rights Treaties. From an international legal perspective solidified in the Treaties, the work seeks to evaluate the theories of reception and jurisdictionalization the Brazilian legal system, from the viewpoint of the principle of human dignity