Negócio jurídico e a incidência tributária

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Pinho, João Ricardo Dias de
• Orientador(a): Horvath, Estevao
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Negócio jurídico; Incidência tributária; Simulação; Abuso de direito; Planejamento tributário
• Palavras-chave em Inglês: Juridical business; Tax incidence; Simulation; Abuse of rights; Tax planning
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/7058

We strive, in this thesis, to the study of juridical business in the tax incidence context. In addition, we had as background the tax planning theme. In a way that, juridical business topics, analyzed throughout the work, are those which matter the most to tax incidence, as considered from a survey with the judged of the Tax Revenue Management Board CARF, regarding the unlawfulness of tax planning. We used as premises some lessons from semantic constructivism-logical theory, speech acts, intentionality and macro action