Aspectos da sistemática não-cumulativa da Cofins

• Ano de defesa: 2009
• Autor(a) principal: Marquardt, Mário Eduardo
• Orientador(a): Carvalho, Paulo de Barros
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Não-cumulatividade; Brasil [Constituicao (1988)]; Brasil [Lei n. 10.833, de 29 de dezembro de 2003]; COFINS
• Palavras-chave em Inglês: Non-cumulativeness; Law 10.833/2003
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/8605

This work aims at the systematic construction of non-cumulative Cofins from the Federal Constitution. For its production focus, initially, our analysis in the context in which inserted the constitutional principle of non-cumulative, identifying the minimum content of meaning applies to all taxes to which the Magna Carta provides your requirement. Since then, point out the limits that guide the implementation of non-cumulative Cofins by the ordinary legislator and then pass the review of Law 10.833/2003, when it built the rule of law-matrix to credit and the proposed the systematic non-cumulative tax