Base de cálculo em matéria tributária: um caminho para se aferir o bis in idem e a bitributação

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Wolkart, Talita Pimenta Félix
• Orientador(a): Araujo, Clarice von Oertzen de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Dupla tributação; Base de cálculo; Hipótese de incidência; Materialidade; Identidade; Natureza jurídica; Supremo Tribunal Federal
• Palavras-chave em Inglês: Double taxation; Basis of calculation; Incidence hypothesis; Materiality; Identity; Legal nature; Supreme Court
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5723

This work aims to study the incidence of double taxation. In this keynote, we will proceed to its logical classification, then build the species in step with the legal system of positive law and will point out the nuances pertaining to each. As well, we will draw the syntactic parallel of the identity of each legal species and subspecies according to the appearance of the binomial incidence hypothesis and basis of calculation. At the end, we will review the position taken by the Supreme Court in the last decade, offering a complement to current legal analysis