O processo coletivo e o IRDR ante a litigiosidade repetitiva e de massa

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Jean, Olivier Haxkar
• Orientador(a): Miranda, Gilson Delgado
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: Brasil
• Palavras-chave em Português: Direito processual coletivo; Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas; Efetividade; Celeridade (Direito); Segurança jurídica
• Palavras-chave em Inglês: Collective procedural law; Incident of resolution of repetitive demands; Effectiveness; Speed (Right); Legal certainty
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/23332

The evolution of rights has led to a new view of procedural codes, overcoming the privatist view of the individual right, to also protect group rights, which culminated in the elaboration of an advanced system of class action and collective protection of those rights. Despite this, the collective process was not enough to face the constant increase in litigation, in particular the mass tort cases. Seeking to face the growing increase of the litigation and the jurisprudence spread, the legislator, in the Code of Civil Procedure of 2015, brought a new procedural instrument called incident of resolution of repetitive demands (“IRDR”). The present dissertation aims to analyze and compare the main aspects of the two legal regimes, in order to extract a new vision of a broad and complementary regime that, associated with new artificial intelligence tools, can be capable of providing effective, fast and secure judicial protection