A omissão inconstitucional na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Silva, Caio Cesar Guzzardi da
• Orientador(a): Araujo, Luiz Alberto David
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
• Departamento: Faculdade de Direito
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais; Omissão inconstitucional; Mecanismos de controle jurisdicional; Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
• Palavras-chave em Inglês: Effectiveness and applicability of constitutional standards; Unconstitutional ommission; Judicial review; Jurisprudence of the Brazilian Federal Supreme Court
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: https://tede2.pucsp.br/handle/handle/5564

The objective of this work is to study theories about the effectiveness and applicability of the constitutional law and to ascertain the treatment of omission unconstitutional by the Supreme Court. Also, is to review the efficiency or inefficiency of the legal instruments that seek to ensure maximum effectiveness of the constitution. The hypothesis is that there is a gap between the protection against the normative omission and the non-normative omission, which sets the program standards to a higher risk of remaining devoid of effectiveness. The conclusion is that the constitutional system is in need of access mechanisms to eliminate, by jurisdiction, the unconstitutional non-normative omission