[pt] A QUALIFICAÇÃO DOS CONTRATOS DE CRÉDITO CONSIGNADO NO SETOR PÚBLICO

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CREDITO CONSIGNADO; [pt] CAUSA CONTRATUAL; [pt] FUNCIONALIZACAO DOS INSTITUTOS JURIDICOS; [en] CONSIGNED CREDIT; [en] CONTRACTUAL CAUSE; [en] FUNCTIONALITY OF LEGAL INSTITUTIONS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62018&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62018

[pt] O presente estudo fita auscultar o denominado crédido consignado – pacto creditício pelo qual as partes estipulam a amortização dos débitos mediante desconto em folha de pagamaneto do mutuário. O contínuo crescimento dessa modalidade de crédito, a escassez de estudos doutrinários sobre o tema e a tessitura conflituosa das fontes normativas reguladoras revelam o caráter nupérrimo desta dissertação. Neste passo, investigou-se, sob perspectiva do direito civil constitucional, a estrutura e função do contrato de crédito consignado e dos demais negócios jurídicos com os quais guarda pertinência, bem como os singulares efeitos decorrentes do desconto em folha de pagamento nessa modalidade contratual.