[pt] A DINÂMICA DOS DIREITOS COLETIVOS A PARTIR DA AUTO-COMPREENSÃO DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: SAMANTHA SOUZA DE MOURA RIBEIRO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PLURALISMO; [pt] PERTENCIMENTO; [pt] ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO; [pt] INTERSUBJETIVIDADE; [en] PLURALISM; [en] BELONGING; [en] DEMOCRATIC STATE; [en] INTERSUBJECTIVITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=10183&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.10183

[pt] Com o início da consolidação do Estado Democrático de Direito, de orientação liberal e individualista, ficou claro que o ideário liberal da igualdade e da liberdade trouxe a garantia formal de direitos fundamentais que, na prática não eram assegurados a todos. Iniciou-se, então, um movimento de crítica a esse modelo de estado que seria individualista e voltado apenas ao estímulo dos interesses egoístas de seus cidadãos. Nesse contexto surgiu a idéia dos direitos coletivos cuja titularidade é atribuída a um grupo de pessoas. O presente trabalho pretende discutir o problema conceitual dos direitos coletivos diante da estrutura liberal do Estado Democrático de Direito. Serão analisados: a origem das críticas ao cunho individualista da teoria liberal, a retomada da idéia de identidades coletivas, a relação entre direitos individuais e direitos coletivos e os diferentes entendimentos sobre os direitos coletivos e sobre a teoria liberal do estado democrático de direito. Por fim, serão procuradas as formas de tornar os direitos coletivos compatíveis com o modelo de Estado Democrático de Direito, de forma que possam servir à auto-realização dos indivíduos, sem a necessidade de subversão de toda a teoria do direito, pensada com base em um modelo subjetivista e individualista.