[en] FAMILY PROTECTION AT THE JUDICIARY: THE EXPERIENCE OF THE NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA WORK OF PUC/RIO AT THE COURTS OF FAMILY JUSTICE OF RIO DE JANEIRO

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: DENISE MULLER DOS REIS PUPO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] FAMILIA; [pt] JUDICIARIO; [pt] HEDGE; [pt] CONFLITO; [pt] DIREITO; [en] FAMILY; [en] JUDICIARY; [en] HEDGE; [en] CONFLICT; [en] LAW
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=9552&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.9552

[pt] O presente estudo é dividido em três partes. A primeira examina a família e a legislação, sobretudo a partir da Constituição de 1988. A segunda faz um retrato das Varas de Família do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, restringindo-se às que compõem o Forum Central da Comarca da Capital, explorando dados estatísticos visando o contraste entre o ideal e o real. A terceira identifica situações-problemas intrafamiliares e processuais, especialmente para os segmentos sociais carentes. Escolheu-se o trabalho do Núcleo de Prática Jurídica da PUC/Rio, local onde se atua e percebe as dificuldades da interação família/justiça social/ação do Estado. As informações foram colhidas a partir de 2003, entrada em vigor do Novo Código Civil, até 2005. Deu- se cunho interdisciplinar para buscar, na análise de direitos e deveres, os caminhos da dignidade humana na transformação dos vínculos familiares no Judiciário, bem como a possibilidade do Judiciário fortalecer a família, mesmo diante do litígio. O diálogo com o Serviço Social enriqueceu a pesquisa, permitindo um olhar livre da visão estritamente legalista, situando a questão em sua dimensão social. Sugere-se a perspectiva da dignidade humana, base doutrinária da Constituição do Brasil, como necessária à análise das relações do cidadão com o Judiciário, para sugerir uma nova prestação jurisdicional preparada para as multifacetadas questões familiares, harmonizando e prevenindo os conflitos entre as pessoas, protegendo os direitos da pessoa e a cidadania.