[en] ELECTIONS AND DATA: CONSOLIDATION OF DATA-DRIVEN CAMPAIGNS IN BRAZIL AND CHALLENGES OF THE ELECTIORAL LEGISLATION TOWARDS PERSONAL DATA PROTECTION

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: NATALIA DE ANDRADE PENQUE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PROTECAO DE DADOS PESSOAIS; [pt] LEGISLACAO ELEITORAL; [pt] DISPARO DE MENSAGEM EM MASSA; [pt] IMPULSIONAMENTO DE CONTEUDO ON-LINE; [pt] MICRODIRECIONAMENTO DE PROPAGANDA; [pt] CAMPANHAS ORIENTADAS POR DADOS; [en] PROTECTION OF PERSONAL DATA; [en] ELECTORAL LEGISLATION; [en] MASS MESSAGE TRIGGER; [en] ONLINE CONTENT BOOST; [en] MICROTARGETING PROPAGANDA; [en] DATA-DRIVEN CAMPAIGN
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65428&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=65428&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.65428

[pt] As novas tecnologias da informação e comunicação, associadas à perda de protagonismo das mídias de massa tradicionais, impuseram às campanhas eleitorais novas formas de estruturação, de modo a atender às demandas de uma população cada vez mais habituada a consumir informação de forma rápida e simplificada. A necessária reprogramação da comunicação política fez surgir o que se entende como campanhas orientadas por dados, caracterizadas pela utilização de grandes volumes de dados pessoais na elaboração das estratégias de propaganda eleitoral. No Brasil, a positivação do impulsionamento de conteúdo on-line, em conjunto com a prática de difusão em massa de conteúdo eleitoral por aplicativos de mensagens instantâneas – observada de forma contundente nas eleições de 2018 – indicam a consolidação das campanhas orientadas por dados no cenário político-eleitoral nacional e as recentes reformas na Lei de Eleições revelam a intenção do legislador em adequar o regramento eleitoral à nova realidade das campanhas. As alterações legislativas, no entanto, não vieram acompanhada na necessária preocupação em promover uma ampla atualização da legislação eleitoral para fazer frente aos riscos que as práticas adotadas pelas campanhas orientadas por dados podem acarretar ao processo democrático, principalmente no tocante à autonomia do eleitor e à proteção de dados pessoais, demandando maiores estudos sobre o tema.