[pt] MECANISMOS DE APOIO AO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PELA PESSOA IDOSA HIPERVULNERÁVEL

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: CAROLINA DE MARSILLAC LESSA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] VULNERABILIDADE; [pt] TOMADA DE DECISAO APOIADA; [pt] APOIO; [pt] PESSOA IDOSA; [pt] AUTONOMIA; [en] VULNERABILITY; [en] SUPPORTED DECISION-MAKING; [en] SUPPORT; [en] ELDERLY; [en] AUTONOMY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61926&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61926

[pt] Enquanto grupo vulnerável, as pessoas idosas merecem tutela jurídica diferenciada, como forma de promover sua dignidade. Além dos aspectos biológicos inerentes à velhice, há diversos outros aspectos sociais que agravam a vulnerabilidade da pessoa idosa, podendo essa ser considerada hipervulnerável a partir dos oitenta anos. Vulnerabilidade, no entanto, não é sinônimo de incapacidade, nem justificativa para intervenções sobre a autonomia decisória da pessoa idosa. Entendendo a autonomia como expressão da liberdade individual e da própria dignidade da pessoa humana, defende-se o exercício da autonomia pela pessoa idosa, em todas as faixas etárias, bem como o respeito às suas decisões de cunho existencial e patrimonial. Em contraposição a intervenções paternalistas injustificadas, devem ser adotados modelos de apoio que incentivem a autonomia decisória da pessoa idosa e, ao mesmo tempo, ofereçam a segurança necessária para a tomada de decisões de cunho existencial e patrimonial. Assim, com base nos conceitos de acessibilidade e apoio, parte-se do modelo de apoio à pessoa com deficiência para avaliar a aplicabilidade do instituto da tomada de decisão apoiada à pessoa idosa hipervulnerável, como forma de garantir-lhe maior segurança no processo de tomada de decisão sem comprometer sua capacidade de agir.