[pt] OS IMPACTOS DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NO SISTEMA DE PRECEDENTES

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: THIAGO LUIZ NOGUEIRA DA SILVA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL; [pt] ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS; [pt] DISCRIMINACAO ALGORITMICA; [pt] PRECEDENTES JUDICIAIS; [pt] RATIO DECIDENDI; [pt] PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS; [pt] INTELIGENCIA ARTIFICIAL; [en] SUPREME FEDERAL COURT; [en] ADMISSIBILITY JUDGMENT; [en] ALGORITHMIC DISCRIMINATION; [en] JUDICIAL PRECEDENTES; [en] RATIO DECIDENDI; [en] CONSTITUTIONAL PRINCIPLES; [en] ARTIFICIAL INTELLIGENCE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63531&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63531&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63531

[pt] O trabalho tem como objetivo analisar os modelos de aplicação tecnológica dos precedentes judiciais pelo STF, que possuem a intenção de automatizar o juízo de admissibilidade, e, verificar se tal tecnologia pode ser utilizada sem infringir os princípios constitucionais, especialmente o devido processo legal. O cerne do estudo está consubstanciado nas ferramentas de inteligência artificial que vem sendo utilizadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de auxiliar a atividade jurisdicional a lidar como fenômeno da hiperjudicialização. Para tanto, apresentamos o sistema de precedentes do Código de Processo Civil de 2015 que tem como finalidade a garantia e aplicação dos princípios da isonomia e segurança jurídica, assim como diminuir o problema das ações repetitivas. Trabalhou-se também os sistemas de inteligência artificial utilizados, assim como os problemas mais relevantes que eles apresentam tais como, data sets viciados, opacidade algorítmica e discriminação racial e social. Abordou-se também a utilização do Sistema Victor pelo Supremo Tribunal Federal que tem como finalidade automatizar o juízo de admissibilidade dos recursos. Por fim, procurou-se avaliar de que modo as tecnologias podem contribuir para um mais eficaz processamento dos recursos, em especial no que diz respeito ao juízo de admissibilidade.