[pt] RASTREANDO O FORA-DA-LEI DA HUMANIDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA INTERNACIONAL DE BANIMENTO A PARTIR DE MEMORANDOS NORTE-AMERICANOS DA GUERRA CONTRA O TERROR

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: ROBERTO VILCHEZ YAMATO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CARL SCHMITT; [pt] ORDEM POLITICO JURIDICA INTERNACIONAL; [pt] PIRATA; [pt] FORA DA LEI DA HUMANIDADE; [pt] RASTRO; [pt] JACQUES DERRIDA; [pt] DESCONSTRUCAO; [pt] DIREITO INTERNACIONAL; [en] CARL SCHMITT; [en] POLITICAL JURIDICAL INTERNATIONAL ORDER; [en] PIRATE; [en] OUTLAW OF HUMANITY; [en] TRACE; [en] JACQUES DERRIDA; [en] DESCONSTRUCTION; [en] INTERNATIONAL LAW
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37977&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=37977&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.37977

[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade.