[pt] RASTREANDO O FORA-DA-LEI DA HUMANIDADE: UM ESTUDO SOBRE A POLÍTICA INTERNACIONAL DE BANIMENTO A PARTIR DE MEMORANDOS NORTE-AMERICANOS DA GUERRA CONTRA O TERROR - ROBERTO VILCHEZ YAMATO (2019)
[pt] Esta tese de doutorado é um estudo sobre a política internacional de banimento, uma política internacional de criminalização e proscrição. A partir da leitura de alguns dos memorandos norte-americanos da Guerra contra o Terror, e influenciado pelo quase-conceito de rastro de Jacques Derrida, bem como pelo insight de Carl Schmitt sobre o dualismo exceção/regra, este trabalho segue certos rastros constitutivos daqueles documentos e, sobretudo, do status de combatente ilegal daqueles prisioneiros determinado ali. A partir destes rastros constitutivos da categoria de combatente ilegal, identificam-se os rastros da categoria de pirata na arquitetura político-jurídica da ordem internacional, e, a partir destes, os de uma alteridade excepcional que Schmitt identificou como a de um inimigo fora-da-lei, ou fora-da-lei da humanidade. Nesse sentido, destacam-se a alteridade e o espaço-tempo excepcionais do pirata, comentando-se seu ambíguo status político-jurídico – de fora-da-lei internacional e inimigo da humanidade (hostis humani generis) –, bem como seu banimento do espaço-tempo do sistema internacional moderno e da humanidade. A partir daí, e influenciado pelos estudos mais recentes de R. B. J. Walker sobre o fora constitutivo e as práticas soberanas de exclusão do sistema internacional moderno, identificam-se e comentam-se os rastros, sobretudo contemporâneos, da política internacional de criminalização e proscrição. E então, influenciado por aquele quase-conceito de rastro de Derrida, conclui-se este trabalho posicionando-o em relação a esta política internacional de banimento; ou seja, rastreando o Fora-da-lei da Humanidade.