[en] BETWEEN THE POLICE GUN AND THE JUDGE PEN: UNDERSTANDING THE ADOLESCENTS STEPS FROM THE MOMENT THEY ARE CAPTURED TO THE FINAL SENTENCE IN THE JUVENILE JUSTICE SYSTEM

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: KELLY MURAT DUARTE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SISTEMA DE JUSTICA JUVENIL; [pt] VIOLENCIA INSTITUCIONAL; [pt] SELETIVIDADE PUNITIVA RACIALIZADA; [pt] CRIMINALIZACAO DOS POBRES; [pt] APURACAO DO ATO INFRACIONAL; [en] JUVENILE JUSTICE SYSTEM; [en] INSTITUTIONAL VIOLENCE; [en] RACIALIZED PUNITIVE SELECTIVITY; [en] CRIMINALIZATION OF POVERTY; [en] INVESTIGATION OF INFRACTION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59645&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59645

[pt] A presente tese apresenta uma análise do Sistema de Justiça Juvenil brasileiro, com foco nos aminhos percorridos pelos adolescentes na fase de apuração do ato considerado infracional. A pesquisa foi construída com uma abordagem qualitativa e fundamentou-se no materialismo histórico-dialético, com base nos estudos da criminologia crítica. Foram utilizadas como fontes de investigação: observação participante; análise de relatórios técnicos sobre as unidades socioeducativas de acautelamento, elaborados pela equipe técnica de Serviço Social do Ministério Público do RJ e entrevista com profissional do Sistema Socioeducativo do DEGASE. O objetivo geral da pesquisa é analisar o Sistema de Justiça Juvenil, a fim de compreender como o funcionamento, condições de atendimentos, rotinas, fluxos, decisões e demais ações são operacionalizados pelos órgãos do Sistema de Justiça Juvenil, à luz dos instrumentos normativos vigentes. Os resultados demonstraram como o Estado, mesmo com o avanço dos instrumentos normativos de proteção à infância e juventude, criminaliza os adolescentes mais pobres e impõe uma seletividade punitiva racializada para absorvê-los no Sistema de Justiça Juvenil. Uma vez inseridos nas engrenagens do sistema, foi possível constatar a dimensão da violência institucional que atravessa todos os caminhos da apreensão, internação provisória, até a realização das audiências - período em que ainda estão sob a garantia constitucional de presunção de inocência. Nesses casos, opera-se uma punição antecipada de uma infração ainda não julgada, que se naturaliza no cotidiano dos órgãos que compõem esse sistema e se materializa em um cenário de violação de direitos individuais e coletivos, que reforça o processo de desumanização e a banalização de suas vidas.