[en] CONFLICT, AMBIGUITY, AND PRINCIPLES OF JUSTICE IN THE DISTRIBUTION OF ENGLISH LANGUAGE PROFICIENCY: THE CONSTRUCTION OF A POLICY PROBLEM AND A CASE STUDY OF IMPLEMENTATION

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MARINA MEIRA DE OLIVEIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] IMPLEMENTACAO; [pt] PRINCIPIOS DE JUSTICA; [pt] POLITICA PUBLICA EDUCACIONAL; [pt] LINGUA INGLESA; [pt] DESIGUALDADE; [en] IMPLEMENTATION; [en] PRINCIPLES OF JUSTICE; [en] EDUCATIONAL PUBLIC POLICY; [en] ENGLISH LANGUAGE; [en] INEQUALITY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62704&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=62704&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.62704

[pt] A presente tese busca analisar a distribuição do conhecimento de língua inglesa no Brasil, e compreender os processos decisórios que caracterizam a implementação de políticas de seu ensino na rede municipal do Rio de Janeiro. Para tanto, estabelece um diálogo entre a literatura de implementação de políticas públicas e os estudos sobre desigualdades socioeducacionais e princípios de justiça para a sua correção. Primeiramente, desenvolveu-se um mapeamento dos dados quantitativos disponíveis sobre a proficiência em língua inglesa no Brasil. A análise da empiria à luz da literatura aponta que a distribuição desse conhecimento é injusta ou desigual, na medida em que maiores níveis de proficiência estão concentrados em grupos cujas posições sociais são historicamente privilegiadas, e que esse conhecimento, por sua vez, tende a facilitar o acesso e/ou permanência nessas posições. Ao analisar a trajetória de políticas voltadas ao ensino de línguas estrangeiras no país, observaram-se conflitos sobre a relevância desse ensino no contexto de escola pública, centrados em elementos como proficiência linguística e formação cidadã. Na base dessas disputas, localizou-se uma tensão mais ampla entre princípios de justiça como redistribuição (de bens e oportunidades) e reconhecimento (cultural e local). A análise indicou, ainda, uma elevada ambiguidade nas diretrizes dessas políticas, que estabeleceu contextos de implementação experimental para os estados e municípios. Aliados a frágeis capacidades estatais, tais contextos concorreram para que o conhecimento de língua inglesa permanecesse restrito a pequenos grupos de alunos “merecedores”. Algumas das principais tentativas de reduzir a ambiguidade dessas políticas – seja em nível nacional, com a Base Nacional Comum Curricular, ou subnacional – ocorreram sob a influência de forças externas, e menos como resultado de uma construção coletiva do problema. Dessa forma, o conflito em torno da padronização estabelecida foi elevado. Como segundo objetivo, esta tese busca compreender como ocorre a implementação de políticas e reformas no ensino de inglês neste tipo de contexto conflituoso, elegendo o município do Rio de Janeiro e o Programa Rio Criança Global para um estudo de caso, de abordagem qualitativa. Com base em análise documental e entrevistas semiestruturadas com diversos agentes implementadores, investigaram-se os conflitos presentes ao longo desse processo, as estratégias desenvolvidas para contorná-los, e os princípios de justiça que lhes são subjacentes. Os conflitos identificados sugerem falhas de conectividade e desequilíbrio de poder entre atores do nível central, e resistências à implementação no nível local. As estratégias empregadas pela gestão do Programa para gerar adesão à política envolveram principalmente barganha/negociação com atores do nível central, e oferta de insumos e incentivos aos atores do nível local. Não foram capazes, no entanto, de construir um consenso mais sólido referente aos fins da política, diante da disputa entre diferentes concepções de justiça e de relevância social da aprendizagem de inglês na escola pública. A análise do caso em tela aponta a dificuldade de construir capacidades em um contexto de elevado conflito, e sugere que ainda há um longo caminho para que a aprendizagem de língua inglesa seja garantida, com equidade, a todos os estudantes da rede pública.