[pt] COLUNA DE JORNAL, GRADE DE CADEIA: A INVENÇÃO OITOCENTISTA DAS CLASSES PERIGOSAS NOS TERMOS DE BEM VIVER (1870 – 1890)

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MARIA FERNANDA RIBEIRO CUNHA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] VADIAGEM; [pt] TRABALHO COMPULSORIO; [pt] TERMOS DE BEM VIVER; [pt] CLASSES PERIGOSAS; [en] VAGRANCY; [en] COMPULSORY LABOR; [en] TERMS OF GOOD LIVING; [en] DANGEROUS CLASSES
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=61852&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.61852

[pt] Os termos de bem viver, medida preventiva presente no Código de Processo Criminal de 1832, são elaborados como um instrumento da lei que pretendia prevenir a criminalidade. Pessoas acusadas de embriaguez, vadiagem e perturbação da ordem assinavam nas delegacias um comprometimento de, a partir daquela ocorrência, bem viverem em comunhão com a lei, e apareciam nas folhas da imprensa periódica como ociosos suspeitos. A legislação emancipacionista e a crise da ordem escravocrata, especialmente a partir da década de 1870, apontam para o fortalecimento dos termos de bem viver enquanto mecanismo de coação ao trabalho. Usada como ferramenta no combate à ociosidade, a medida preventiva passou a fazer parte do esforço de construir novas definições de ocupação e, também, de encarceramento, diante do fim da forma legítima de coação ao trabalho: a escravidão. Essa dissertação tem por objetivo analisar a construção dos elementos de suspeição em torno das pessoas policiadas por termos de bem viver, para pensar o combate à ociosidade e o trabalho compulsório como parte da lógica de Estado do Segundo Reinado. Com o objetivo de ampliar os estudos a respeito da ociosidade no século XIX, é importante examinar as implicações do controle policial a partir dos termos de bem viver na experiência de trabalhadores e trabalhadoras informais.