[pt] COMO SE CONSTRÓI O DEFENSOR DO INTERESSE PÚBLICO: ESTUDO SOBRE O MINISTÉRIO PÚBLICO BRASILEIRO DE 1964 A 2019

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: ALEXANDRE DE ANDRADE E REZENDE
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DEMOCRACIA; [pt] ELITES INSTITUCIONAIS; [pt] CAMPO POLITICO DA JUSTICA; [pt] SISTEMA DE JUSTICA; [pt] MINISTERIO PUBLICO; [en] DEMOCRACY; [en] INSTITUTIONAL ELITES; [en] POLITIC FIELDS OF JUDICIAL SYSTEM; [en] JUSTICE SYSTEM; [en] PUBLIC MINISTRY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=59777&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.59777

[pt] O presente trabalho tem como objetivo analisar os processos de reposicionamento do Ministério Público nos campos jurídico e político brasileiros a partir de 1964. Tal investigação perpassa, para tanto, pela inquirição das condições capazes de explicar a conquista de atribuições que permitiram ao MP uma atuação progressivamente mais significativa para a organização do espaço político nacional e das estratégias que viabilizaram a conquista de autonomia e independência sem referência em ordenamentos estrangeiros. As hipóteses articuladas giram em torno do compartilhamento, entre a cúpula militar dirigente do país a partir de 1964 e o Ministério Público, da percepção de mundo e da concepção de Nação – condição que viabilizaria a atuação do MP como instrumento de institucionalização do regime militar -, do êxito na conformação, perante a opinião pública, de uma instituição efetivamente voltada à e capaz de promover a defesa do interesse público de forma apolítica e da continuidade da reprodução social da elite integrante do MP a partir da ausência de ruptura com a estratégia de recrutamento quando da transição democrática. Por fim, verifica-se o caráter fundamental da atuação do Ministério Público para manutenção da estabilidade da dominação do Estado e de suas elites dirigentes, aspectos que levam ao questionamento sobre a capacidade e motivação da referida instituição, nas suas atuais condições de organização e atuação, ao pleno atendimento das funções lhe atribuídas pela Constituição Federal de 1988.