[pt] ENTRE A RESPONSABILIDADE MORAL E A RESPONSABILIDADE LEGAL: ESCOLHA OU IMPOSIÇÃO?
Ano de defesa: | 2016 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
MAXWELL
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.28306 |
Resumo: | [pt] O presente estudo visa oferecer uma reflexão originária sobre responsabilidade moral e responsabilidade legal. A responsabilidade moral será baseada no tomismo, especificamente na Doutrina do Duplo Efeito. Quanto à responsabilidade legal, abordaremos a moralidade do direito em Lon Fuller. No capítulo primeiro estudaremos a Doutrina do Duplo Efeito, também chamada de Teoria do Duplo Efeito, que tem as suas raízes na filosofia moral tomista, estudando as condições em que uma ação com bons e maus resultados é moralmente permissível. No segundo capítulo, estudaremos sobre o direito e sua moralidade, onde iremos tomar como base o conceito de direito natural segundo Lon Fuller. Verificaremos que Fuller considera que a qualidade do direito dependerá de sua moralidade interna. Por fim, no terceiro capítulo, baseada na obra de Lon Fuller: O caso dos exploradores de cavernas, traremos a resenha da obra e, traremos uma análise do livro sob o ponto de vista da DDE e sob o ponto de vista do Direito Penal brasileiro. Concluiremos este estudo falando sobre a escolha e sua responsabilidade moral e a responsabilidade legal e a imposição da lei. |