[pt] ENTRE A RESPONSABILIDADE MORAL E A RESPONSABILIDADE LEGAL: ESCOLHA OU IMPOSIÇÃO?

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: RITA DE CASSIA CALDEIRAS VILAS FERNANDES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RESPONSABILIDADE; [pt] MORALIDADE DO DIREITO; [pt] TOMISMO; [en] RESPONSIBILITY; [en] MORALITY OF LAW; [en] THOMISM
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=28306&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.28306

[pt] O presente estudo visa oferecer uma reflexão originária sobre responsabilidade moral e responsabilidade legal. A responsabilidade moral será baseada no tomismo, especificamente na Doutrina do Duplo Efeito. Quanto à responsabilidade legal, abordaremos a moralidade do direito em Lon Fuller. No capítulo primeiro estudaremos a Doutrina do Duplo Efeito, também chamada de Teoria do Duplo Efeito, que tem as suas raízes na filosofia moral tomista, estudando as condições em que uma ação com bons e maus resultados é moralmente permissível. No segundo capítulo, estudaremos sobre o direito e sua moralidade, onde iremos tomar como base o conceito de direito natural segundo Lon Fuller. Verificaremos que Fuller considera que a qualidade do direito dependerá de sua moralidade interna. Por fim, no terceiro capítulo, baseada na obra de Lon Fuller: O caso dos exploradores de cavernas, traremos a resenha da obra e, traremos uma análise do livro sob o ponto de vista da DDE e sob o ponto de vista do Direito Penal brasileiro. Concluiremos este estudo falando sobre a escolha e sua responsabilidade moral e a responsabilidade legal e a imposição da lei.