[pt] A IMIGRAÇÃO COMO FATOR DE TRANSFORMAÇÃO DAS PERSPECTIVAS DE PARTICIPAÇÃO CIDADÃ NA ARGENTINA E NO BRASIL: O DESAFIO DA INCLUSÃO DOS ESTRANGEIROS RESIDENTES NO SISTEMA DEMOCRÁTICO

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: MARIANA NARDY ABBUD PEREIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CIDADANIA; [pt] JUS DOMICILE; [pt] POS-NACIONALISMO; [pt] NACIONALIDADE; [pt] SUFRAGIO; [pt] IMIGRACAO; [pt] BRASIL; [pt] ARGENTINA; [en] CITIZENSHIP; [en] JUS DOMICILE; [en] POST-NATIONALISM; [en] NATIONALITY; [en] IMMIGRATION; [en] BRAZIL; [en] ARGENTINA
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64051&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64051&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64051

[pt] Nesta breve análise, utilizar-se-á de um viés analítico e descritivo de pesquisa para refletir sobre o exercício do sufrágio ativo, a concessão do direito de voto, enquanto dimensão da cidadania, essencial para a consolidação dos direitos fundamentais dos estrangeiros residentes, especificamente nos casos dos ordenamentos do Brasil e da Argentina e, ainda, quais seriam as reais possibilidades de que tal concessão contribuísse para a incorporação ampla desse segmento social na vida política dessas comunidades em âmbito nacional, estadual e local. Para tal, dispõe-se a averiguar as condições fáticas e jurídicas que permeiam os diferentes níveis de restrição ao direito de voto para estrangeiros residentes e nãonaturalizados, nos territórios da Argentina e do Brasil, fere per si a consolidação dos direitos humanos nesses ordenamentos e se ainda, consequentemente, isso impediria o exercício pleno dos demais direitos fundamentais desses indivíduos. Na busca por tais informações, serão estudados os argumentos de viés teórico no que diz respeito às possibilidades de contemplar os estrangeiros não-naturalizados, com a participação cidadã na sociedade através do direito de voto, a partir de uma revisão de literatura acerca da teoria da cidadania pós-nacional, preocupando-se em explicar como a expansão da participação política beneficia os imigrantes, bem como a comunidade receptora, através da consolidação dos direitos humanos. A dissertação utilizará o método dedutivo, através de pesquisa descritiva da bibliografia e análise de dados serão os principais instrumentos de investigação, objetivando compreender o significado dos aspectos inerentes à cidadania, à participação política e à soberania nacional.