[pt] SERVIÇO SOCIAL NOS CONSELHOS TUTELARES: A ASSESSORIA EM QUESTÃO

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: CHRIS GISELLE PEGAS PEREIRA DA SILVA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO; [pt] CONSELHO TUTELAR; [pt] SERVICO SOCIAL; [pt] ESPACO PUBLICO; [en] LAW; [en] TUTOR COUNCIL; [en] SOCIAL SERVICE; [en] PUBLIC SPHERE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16542&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=16542&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.16542

[pt] O Conselho Tutelar (CT) é um órgão responsável por zelar pelos direitos infanto-juvenis preconizados na Lei Federal n. 8069. Esse órgão atende famílias inseridas no contexto contemporâneo da questão social, onde há profundas conseqüências, que além de políticas e econômicas são também psicossociais, provenientes do processo de globalização e da implantação do ideário neoliberal, que se revela não só a nível nacional, mas internacional, como mostrado nos estudos de Robert Castel (2005), Boaventura de Souza Santos (1999) e Zygmunt Bauman (1989). Nesse contexto, há um desafio para a concretização do papel do Conselho Tutelar na sociedade brasileira, pois esse órgão, para cumprir uma de suas atribuições, aplica medidas protetivas através da requisição de serviços da rede instituída por políticas governamentais e não-governamentais. No município do Rio de Janeiro, além dos conselheiros tutelares, o CT conta também com assistentes sociais que realizam assessoria a esse órgão. Para melhor compreensão desta assessoria, a presente dissertação se propõe a sinalizar características da atuação do assistente social no âmbito do Conselho Tutelar. Nesse sentido, o referencial teórico privilegia a possível inserção do CT enquanto espaço público, considerando a teoria de Hannah Arendt (2008). A metodologia utilizada se pauta em entrevistas semi-estruturadas com os assistentes sociais de Conselhos Tutelares do Município do Rio de Janeiro e dados obtidos nos arquivos da equipe técnica. As questões que perpassam pelo trabalho destes órgãos influenciam diretamente no exercício do Serviço Social e os principais resultados obtidos indicam elementos significativos que possibilitam uma reflexão sobre a importância do assistente social nos Conselhos Tutelares para garantia efetiva dos direitos infanto-juvenis.