[pt] INSTITUCIONALIZAÇÃO DO CONSELHO TUTELAR NA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO SOBRE OS MARCOS NA GESTÃO MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO (1996–2016)

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: GLAUCIA BEZERRA PIRES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] INSTITUCIONALIDADE; [pt] CRIANCA E ADOLESCENTE; [pt] CONSELHO TUTELAR; [en] HUMAN RIGHT; [en] INSTITUTIONALITY; [en] CHILD AND ADOLESCENT; [en] TUTOR COUNCIL
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35004&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35004

[pt] O presente estudo tem por objetivo analisar o processo de institucionalização dos Conselhos Tutelares do município do Rio de Janeiro, enquanto uma instância garantidora de direitos no sistema de garantia de direitos humanos para crianças e adolescentes. Esta dissertação foi desenvolvida com base em três marcos temporais: os anos de 1996, 2006 e 2016, a partir de uma pesquisa qualitativa, para a qual foi analisada vasta documentação institucional coletada junto à três atores do sistema de garantia de direitos: primeiramente a gestão municipal, responsável pelo suporte técnico-administrativo aos Conselhos Tutelares onde analisou-se leis, decretos, resoluções, instrumentos de processo de trabalho, relatórios de gestão; posteriormente junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, onde foram analisadas deliberações e comunicados; e por fim, junto à Associação Estadual de Conselheiros Tutelares do Rio de Janeiro, onde foram analisados o seu estatuto institucional e o plano de trabalho. Para a realização do presente estudo, foram analisados ainda outros documentos públicos, tais como o orçamento criança e adolescente, balanços do Disque 100, guias e cartilhas da Secretaria Nacional de Direitos Humanos. No processo de análise comparativa entre as legislações existentes, em consonância com as recomendações do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, como conclusão do trabalho, verificou-se a necessidade de revisão da legislação municipal e de reorganização do Conselho Tutelar, sobretudo no que se refere à autonomia e metodologia de atuação a fim de possa cumprir as atribuições contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente; Conclui-se ainda ressaltando-se a necessidade de tornar sustentável os processos de trabalho instituídos tanto pela gestão municipal quanto pelos próprios conselheiros, a fim de efetivar os Conselhos Tutelares como instâncias de garantia dos direitos humanos de crianças e adolescentes em meio à outros mecanismos de defesa já existentes.