[pt] A JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA: LEI 6.683/79 E A LUTA CONTRA UMA POLÍTICA DE ESQUECIMENTO
| Ano de defesa: | 2013 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
MAXWELL
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21461&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=21461&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.21461 |
Resumo: | [pt] Com base em um conceito internacionalizado e crítico da justiça de transição, derivado de normas e práticas internacionais, buscou-se, neste trabalho, analisar as medidas tomadas pelo Estado brasileiro no intuito de lidar com as graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar de 1964 a 1985. Considerando a justiça de transição brasileira um processo em aberto, que tem início na Lei de Anistia de 1979 (Lei 6.683), dedicou-se em traçar um panorama sobre os principais momentos e os atuais desafios desse processo. Ao longo da análise, a luta entre uma política pública de esquecimento e a memória de um passado ausente permeia o debate e promove o desenvolvimento, através de avanços e retrocessos, da justiça de transição no país. |