[en] NEW AND OLD PRACTICES: THE ROLE OF THE CITY COUNCIL IN DEMOCRATIC CONTROL OF POLICY WELFARE IN NITERÓI / RJ

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: DAIANA PORTELA DE CARVALHO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ESTADO; [pt] CONSELHOS DE POLITICA; [pt] CONTROLE SOCIAL; [pt] SOCIEDADE CIVIL; [pt] ASSISTENCIA SOCIAL; [en] STATE; [en] SOCIAL CONTROL; [en] CIVIL SOCIETY; [en] SOCIAL WORK
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=23255&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.23255

[pt] Esta dissertação se propõe a realizar uma análise sobre a dinâmica estabelecida pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Niterói- RJ e seu processo de deliberação sobre a política pública de Assistência Social local, analisando a efetivação de uma das suas principais atribuições: o controle social. Parte do pressuposto de que, no campo da Política de Assistência Social, os conselhos municipais se constituem como espaços de correlações de forças, capazes de promover e fortalecer uma nova relação entre Estado e sociedade civil, vinculadas a sua capacidade de fazer política. Sua abordagem ganha relevância por seu papel de contraposição à perpetuação da concepção de que as principais transformações do Estado brasileiro - políticas, econômicas e sociais - ocorreram sem a efetiva participação da sociedade, resultantes de práticas políticas pautadas no mandonismo, clientelismo e paternalismo, que marcaram grande parte da nossa história sociopolítica. Expressa assim, uma reflexão sobre o processo de superação de marcas históricas da política de assistência social em nosso país que, a partir da década de 1980, amplia o debate democrático e participativo, que tem como expressão maior a Constituição Federal Brasileira (1988). Desta forma, o presente estudo aborda aspectos que qualificam os conselhos gestores de políticas como uma novidade democrática capaz de proporcionar a divisão do poder; assim como, dialoga sobre as possibilidades que podem transformá-lo em instrumento de reprodução do status quo, relacionado principalmente às novas configurações que a sociedade civil assume na atualidade.