[pt] MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE ROTULAGEM E BULAS DE AGROTÓXICOS, AFINS E PRESERVATIVOS DE MADEIRA NO BRASIL: PROPOSIÇÃO DE INDICADORES E MÉTRICAS

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: JESSICA PERES DE MEDEIROS
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] LOGICA FUZZY; [pt] ROTULAGEM E BULAS DE AGROTOXICOS E AFINS; [pt] METODO MULTICRITERIO DE APOIO A DECISAO; [pt] INDICADORES E METRICAS; [pt] MONITORAMENTO E AVALIACAO; [pt] REGULAMENTACAO; [pt] METROLOGIA; [en] FUZZY LOGIC; [en] PESTICIDE LABELING AND PACKAGING LEAFLETS; [en] MULTI-CRITERIA DECISION MAKING; [en] INDICATORS AND METRICS; [en] MONITORING AND EVALUATION; [en] REGULATORY; [en] METROLOGY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54323&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=54323&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.54323

[pt] Rótulos e bulas de agrotóxicos e afins são importantes instrumentos de comunicação entre as empresas que colocam esses produtos no mercado, os profissionais de saúde, os agricultores e os consumidores de produtos finais da cadeia agroalimentar. No sentido de minimizar possíveis riscos à saúde humana e ao meio ambiente, o emprego desses produtos deve ser realizado de forma adequada e segundo regulamentação em vigor. Com esse propósito, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou em meados de 2019 um novo marco regulatório para agrotóxicos, que incluiu a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC número 296, de 29 de julho de 2019, dispondo sobre as informações toxicológicas para rótulos e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira. Nesse contexto, o objetivo da dissertação é propor um conjunto de indicadores e métricas para monitorar e avaliar a regulamentação sobre rotulagem e bulas de agrotóxicos, afins e preservativos de madeira no Brasil, durante sua implementação. A pesquisa pode ser classificada como aplicada, metodológica e descritiva. Durante a fase aplicada propriamente dita, adotou-se a abordagem metodológica de construção de indicadores propostos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, com incorporação de métodos multicritério de apoio à decisão, combinados com lógica fuzzy. Destacam-se como resultados: (i) o modelo lógico para proposição de indicadores para o monitoramento e avaliação da implementação da regulamentação em foco; (ii) a ferramenta fuzzy multicritério para seleção e hierarquização dos indicadores inicialmente propostos; e (iii) um conjunto consistente de indicadores hierarquizados por categoria de requisitos legais da RDC número 296/2019, a serem selecionados posteriormente pela Anvisa.