[pt] O FENÔMENO DA VIOLÊNCIA COMO CAMPO DE INTERVENÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL: ENTRE A REPARAÇÃO DE DIREITOS E O CONTROLE PUNITIVO

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: ANA LUIZA LOPES VIANA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] VIOLENCIA; [pt] CONTROLE PUNITIVO; [pt] REPARACAO; [pt] VIOLACAO DE DIREITOS; [pt] ASSISTENCIA SOCIAL; [en] VIOLENCE; [en] PUNITIVE CONTROL; [en] REPAIR; [en] VIOLATION OF RIGHTS; [en] SOCIAL WORK
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50900&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=50900&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.50900

[pt] A presente dissertação analisa os arranjos normativos que qualificam expressões do fenômeno da violência como campo de intervenção da Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004. Trata-se de uma pesquisa de abordagem qualitativa, pautada no método da análise documental, que se deteve ao exame das concepções que informam e os atributos que reivindicam a violência como objeto da Assistência Social, vinculado, no desenho institucional vigente, à Proteção Social Especial de Média Complexidade. A interpretação dos dados se deu a partir do método de análise de conteúdo qualitativa, recurso que permitiu identificar a coexistência do discurso protetivo com elementos que remetem ao controle punitivo das famílias, em especial dos núcleos em situação de pobreza. Os resultados obtidos permitem reconhecer a paradoxal relação entre proteção e punição nos arranjos contemporâneos da Política de Assistência Social, os quais são instituídos num contexto democrático, marcado por um notório avanço do conservadorismo, porém ainda vigentes sob o signo do Estado de direito.