[en] BENEFITS OF COMMUNITY SERVICES PENALTY AS AN ALTERNATIVE TO CUSTODIAL SENTENCE: EXPERIENCE OF THE COUNTY OF DUQUE DE CAXIAS

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: CÍNTHIA MATA DE OLIVEIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] SERVICO SOCIAL; [pt] PRESTACAO DE SERVICOS; [pt] MEDIDAS; [en] SOCIAL SERVICE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18527&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=18527&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.18527

[pt] A presente dissertação tem como objetivo analisar a importância da Prestação de Serviços à Comunidade como modalidade de Pena Alternativa e seus benefícios, tanto para os apenados como para a comunidade e a sociedade. Para tanto, iniciamos a discussão traçando um quadro sócio-histórico dos tipos de penalidades desde a Antiguidade até os dias atuais mostrando suas reais funções políticas e econômicas nas mais diversas sociedades. Seguimos analisando as Penas e Medidas Alternativas apresentando seu processo de implantação nas leis brasileiras e a diferenciação entre as duas expressões. Apresentamos como são aplicadas as Penas e Medidas Alternativas e como se deu o processo de instalação da Prestação de Serviços à Comunidade na Central de Penas e Medidas Alternativas da comarca de Duque de Caxias, local onde foi realizada a pesquisa de campo. Assim, constituem-se como elementos norteadores da pesquisa os limites e as possibilidades relacionados ao cumprimento e a efetivação da Prestação de Serviços à Comunidade, assim como são analisadas as instituições parceiras que participam diretamente da realização dessa modalidade de pena. Por fim, analisamos a contribuição do Serviço Social na Prestação de Serviços à Comunidade, apresentando o processo histórico de sua inserção no Sistema Judiciário, e procuramos analisar como essas penas são monitoradas no dia-a-dia e qual a postura do Serviço Social frente a essa temática.