[en] APPLIED PROTECTION MEASURES FOR THE I GUARDIAN COUNCIL OF DUQUE DE CAXIAS IN CASES OF SEXUAL ABUSE AND WARRANTY OF CHILDREN AND ADOLESCENT S RIGHTS

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: JULIANA PAULA LOPES S DE ALMEIDA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] FLUXO; [pt] CONTRARREFERENCIA; [pt] SISTEMA DE GARANTIA DE DIREITOS DE DIREITOS; [pt] MEDIDAS DE PROTECAO; [pt] CRIANCAS E ADOLESCENTES; [pt] ABUSO SEXUAL; [en] FLUX; [en] COUNTERREFERENCE; [en] SYSTEM OF WARRANTY OF CHILDREN AND ADOLESCENT S RIGHTS; [en] PROTECTIVE MEASURES; [en] CHILDREN AND ADOLESCENTS; [en] SEXUAL ABUSE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35006&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=35006&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.35006

[pt] Esta pesquisa tem por objetivo analisar as medidas de proteção aplicadas em casos de abuso sexual no I Conselho Tutelar de Duque de Caxias e sua relação com a garantia de direitos de crianças e adolescentes. Para tal, realizou-se uma pesquisa documental a partir dos registros em prontuários de 24 (vinte e quatro) casos iniciados em 2014, que continham a tipificação de violação caracterizada como abuso sexual. Buscou-se acompanhar os desdobramentos das medidas de proteção, o caminho percorrido pelos envolvidos desde a denúncia ou notificação, com ênfase no contexto de proteção versus violação dos direitos das alegadas vítimas e seus familiares, a partir da contrarreferência dos demais segmentos do Sistema de Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes (SGD), materializada em documentos enviados ao Conselho Tutelar. A análise dos dados indica a necessidade de qualificação de profissionais que atuam no SGD para melhor sistematização dos registros, bem como estabelecimento e efetivação de um fluxo a ser seguido em casos de abuso sexual de crianças e adolescentes. Permite ainda concluir que a comunicação recíproca entre os segmentos que integram o SGD – referência e contrarreferência – concorre para redução das fragilidades no atendimento e da ocorrência de revitimização, fortalecendo a atuação em rede na busca da garantia de direitos.