[pt] A EVOLUÇÃO DOS MECANISMOS EXTRACONVENCIONAIS DE CONTROLE NA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS: O CASO DO GRUPO DE TRABALHO SOBRE DETENÇÕES ARBITRÁRIAS

• Ano de defesa: 2004
• Autor(a) principal: PAULO AFONSO MONTEIRO VELASCO JUNIOR
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] RELACAO INTERNACIONAL; [pt] MECANISMOS DE CONTROLE TEMATICOS; [pt] COMISSAO DE DIREITOS HUMANOS; [pt] REGIME DE DIREITOS HUMANOS; [en] INTERNATIONAL RELATION; [en] THEMATIC MECHANISMS OF CONTROL; [en] COMMISSION ON HUMAN RIGHTS; [en] HUMAN RIGHTS REGIME
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=5531&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.5531

[pt] Esta dissertação destaca o papel do Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, como prova da evolução dos mecanismos de controle no plano da Comissão de Direitos Humanos. Os mecanismos extraconvencionais de proteção colocados à disposição da Comissão de Direitos Humanos sofreram marcante evolução ao longo do tempo. Nessa linha evolutiva ganham destaque os procedimentos temáticos, dentre os quais sobressai o Grupo de Trabalho Sobre Detenções Arbitrárias, criado em 1991. Este grupo centra-se na investigação do caráter arbitrário das detenções impostas a pessoas determinadas, podendo atuar em qualquer país membro das Nações Unidas, independentemente da adesão a tratados ou convenções. Caracteriza-se, ainda, por agir à margem de pressões políticas, embasando-se apenas na expertise de seus cinco membros-especialistas para emitir suas opiniões. Dado o caráter objetivo e não-seletivo de sua atuação e considerada a sua capacidade de agir na proteção efetiva de indivíduos específicos, o Grupo Sobre Detenções Arbitrárias constitui um valioso instrumento de investigação e controle nas mãos da Comissão.