[pt] COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL: DOS COMPROMISSOS NORMATIVOS INTERNACIONAIS AOS RISCOS À POLÍTICA NACIONAL

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: LUCAS MORETZSOHN DE MORAES
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] DIREITO HUMANO; [pt] POLITICA NACIONAL; [pt] ORGANIZACAO INTERNACIONAL; [pt] TRABALHO ESCRAVO; [pt] NORMA; [pt] POLITICA INTERNACIONAL; [en] HUMAN RIGHT; [en] NATIONAL POLICY; [en] INTERNATIONAL ORGANISATION; [en] FORCED LABOUR; [en] RULE; [en] INTERNATIONAL POLITICS
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=52365&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.52365

[pt] Este trabalho tem como objetivo evidenciar a relevância do Brasil no cenário internacional como reconhecido agente ratificador e internalizador de normas da Organização Internacional do Trabalho a respeito da erradicação do trabalho escravo, bem como destacar a fragilidade dessa posição alcançada diante de riscos existentes à política nacional de combate a essa prática ilegal. Para tanto, examina-se primeiramente a adesão brasileira ao corpo normativo da OIT. A partir da análise comparativa entre as iniciativas implementadas pelo Brasil para combater o trabalho escravo nos últimos 25 anos e as normas internacionais estabelecidas pelo Protocolo de 2014 adicional à Convenção do Trabalho Forçado número 29 da OIT (P29) – instrumento normativo vinculante mais recente e atualizado da organização a respeito do tema –, conclui-se que a política brasileira está contemplada em quase sua totalidade no referido documento. Portanto, sustenta-se que a resistência do Brasil em ratificar o Protocolo até hoje revela que o país se encontra em descompasso não só com o contexto internacional contemporâneo de enfrentamento ao trabalho escravo, mas sobretudo com o próprio histórico na OIT, apesar da influência brasileira na formulação do P29 e do prestígio internacional em torno da política nacional. Em seguida, a pesquisa aponta que o avanço brasileiro na erradicação do trabalho escravo ainda não está consolidado ao mapear uma série de obstáculos à política nacional que incluem tentativas de retrocesso, lacunas e falhas apontadas pela literatura especializada e por profissionais e pesquisadores ligados ao campo de pesquisa. Por fim, apresenta-se eventuais impactos econômicos e reputacionais para o Brasil diante do cenário de desmantelamento traçado.