[pt] A INFLUÊNCIA DA PROPRIEDADE PRIVADA NA CONSTRUÇÃO DA NORMA JURÍDICA PENAL: UMA PERSPECTIVA CRÍTICA ABOLICIONISTA
Ano de defesa: | 2022 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Tese |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
MAXWELL
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069&idi=1 https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=60069&idi=2 http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.60069 |
Resumo: | [pt] A presente pesquisa traz como proposta a investigação da propriedade privada no que tange à construção da norma jurídica, em especial, em relação à norma jurídica criminal. Nesse sentido, visando elaborar o trabalho da melhor forma possível, estabeleceu-se a seguinte situação-problema: com a finalidade de se contrapor à legalidade capitalista, na seara penal, é possível apoiar-se em uma proposta abolicionista no que diz respeito aos delitos contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça à pessoa)? Como hipótese fixada pela dissertação, logo após a construção da criação e naturalização da propriedade em Locke e na revolução francesa, além de apresentar os problemas encontrados no nascimento da prisão (sob a ótica de Foucault), busca-se, portanto, examinar se a criminalização dos crimes contra o patrimônio (sem violência ou grave ameaça) estabelecem uma relação direta de desigualdade perante o sistema capitalista, propondo, a partir da referida análise, uma possível abolição desses delitos da esfera penal, uma vez que tais criminalizações representam o interesse apenas de uma classe (dominante) sobre uma classe subalterna, a qual não possui acesso à propriedade privada de maneira cômoda e natural. Para tal, realizou-se pesquisa bibliográfica e documental, a partir das obras relacionadas ao tema, além de se valer de gráficos com a finalidade de demonstrar os problemas da prisão na contemporaneidade. |