[pt] CENSURA NO BRASIL PELOS PODERES CONSTITUÍDOS: UMA ANÁLISE DOS INDÍCIOS DE MUDANÇAS ESTRUTURAIS NO PERÍODO 2017- 2020

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: LAILA NATAL MIGUEL
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] CONSERVADORISMO; [pt] LIMITES DA LIBERDADE DE EXPRESSAO; [pt] PODERES CONSTITUIDOS; [pt] REGIMES AUTORITARIOS; [pt] LIBERDADE DE EXPRESSAO ARTISTICA; [pt] CRISE DA DEMOCRACIA; [pt] CENSURA; [en] CONSERVATISM; [en] BOUNDARIES TO FREEDOM OF SPEECH; [en] CONSTITUTED POWERS; [en] AUTHORITARIAN REGIMES; [en] FREEDOM OF ARTISTIC EXPRESSION; [en] CRISIS OF DEMOCRACY; [en] CENSORSHIP
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=64073&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.64073

[pt] A censura à arte fez-se presente nos diversos momentos históricos do Brasil, até ser formalmente extinta pela Constituição de 1988. A proibição de censura prévia, porém, não impediu que obras de arte fossem submetidas ao crivo dos Poderes constituídos, instados a manifestar-se acerca dos limites da liberdade de expressão artística. Em setembro de 2017, ocorreu um “estopim” administrativo, judiciário e midiático com a ocorrência de quatro casos de censura em apenas um mês, que tomaram notoriedade em todo o país, especialmente a exposição Queermuseu e a performance La Bête. Esses casos são considerados como o marco inicial do período estudado neste trabalho. A partir desses quatro episódios, a tônica do debate público e da atuação dos Poderes constituídos mudou de foco, representando indício de uma possível mudança estrutural do comportamento das instituições e do público no que toca à liberdade de expressão artística e à censura no Brasil. Com intuito de analisar essa mudança, foram feitos estudos de caso de doze obras de arte que sofreram ao menos um ato de censura entre setembro de 2017 e março de 2020, quando ocorreu o fechamento dos espaços culturais devido à pandemia de COVID-19. O trabalho abordará as peculiaridades da censura no período estudado, que tem por característica negar a si mesma. Também serão abordadas as ferramentas jurídicas e administrativas disponíveis aos artistas e ao público para impugnar os atos censórios emanados dos Poderes constituídos.