[pt] COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL ENTRE O GOVERNO FEDERAL E O GOVERNO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO, NO PERÍODO DE 2007 A 2016: CONTEXTO POLÍTICO, LIMITAÇÕES E APRENDIZADOS

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: GETULIO FIDELIS VIEIRA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] ESTADO DO RIO DE JANEIRO; [pt] DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL; [pt] SISTEMA POLITICO PARTIDARIO; [pt] FEDERALISMO BRASILEIRO; [pt] GOVERNO FEDERAL; [pt] GOVERNO ESTADUAL; [pt] COOPERACAO INTERGOVERNAMENTAL; [en] STATE OF RIO DE JANEIRO; [en] ECONOMIC AND SOCIAL DEVELOPMENT; [en] PARTY POLITICAL SYSTEM; [en] BRAZILIAN FEDERALISM; [en] FEDERAL GOVERNMENT; [en] STATE GOVERNMENT; [en] INTERGOVERNMENTAL COOPERATION
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49387&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=49387&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.49387

[pt] Este trabalho buscou analisar a cooperação intergovernamental entre o governo federal e o governo estadual do Rio de Janeiro no período de 2007 a 2016. Tal cooperação foi resultado de um contexto histórico – e de condições políticas específicas - no qual foi possível uma aliança política nacional entre o PMDB e o PT. Desde a mudança da capital para Brasília, em 1960, culminando com a fusão da Guanabara-Estado do Rio de Janeiro, em 1975, foi imperioso para o novo estado se reposicionar no jogo federativo nacional, que ganhou nova dinâmica com a redemocratização e com o ambiente inaugurado pela Constituição de 1988. A ascensão do PMDB ao governo do estado do Rio de Janeiro, nos anos 2000, com o Governo Sérgio Cabral, mobilizou expectativas positivas, diante da possiblidade de tratamento diferenciado por parte do governo federal, com repercussão favorável nos investimentos em infraestrutura, nas áreas sociais e na segurança pública. Entretanto, a cooperação entre os dois níveis federativos mostrou suas limitações ao longo do tempo. No plano político, a parceria deu sinais de esgotamento a partir da eleição de 2014, com a ruptura da aliança estadual entre o PMDB e o PT, e mais efetivamente com o final do Governo Dilma Rousseff, indicando seu caráter conjuntural. Além disso, problemas de improbidade administrativa no âmbito do governo estadual, reveladas nos anos recentes, mostraram a permanência de práticas políticas antigas e condenáveis, e ausência de mecanismos de controle mais efetivos na realização de obras públicas. No plano econômico, a pesquisa mostrou evidências de que a cooperação intergovenamental não construiu, no período de 2007 a 2016, as condições necessárias para que o estado fluminense pudesse tornar sustentável o bom momento de desenvolvimento que vivenciou no início da parceria, e também pouco mudou a reduzida autonomia fiscal do estado do Rio de Janeiro, próxima dos estados mais dependentes do governo federal, o que explica em boa medida o colapso das contas públicas ocorrido em junho de 2016.