[en] AMBIGUITY AND VAGUENESS IN LEGAL TEXTS: AN ANALYSIS OF THE BRAZILIAN FEDERAL CONSTITUTION - RAFAEL PINNA SOUSA (2008)
[pt] Em sua Teoria Pura do Direito, Hans Kelsen defende que os textos legais precisam ser isolados de questões ideológicas para serem interpretados em sua essência. Essa corrente teórica formalista-positivista considera contaminada qualquer interpretação atrelada a interesses pessoais ou questões políticas, afinal o Direito deve existir apenas como real, e não como ideal ou justo. Só assim ele pode ser considerado uma ciência. Dessa forma, as inegáveis indeterminações das leis se devem apenas a questões semânticas relativas à multiplicidade de significados das palavras, a defeitos técnicos e a necessidades do mundo jurídico, tanto em relação ao fato condicionante quanto à conseqüência condicionada. Sem negar o valor dessa teoria, a Hermenêutica jurídica hoje trabalha com conceitos bem próximos aos desenvolvidos pelos estudos sociolingüísticos, em que o intérprete não desempenha uma função essencialmente passiva na construção de significados. Assim, esta dissertação rejeita algumas idéias clássicas do Direito sobre interpretação e apresenta novas possibilidades criadas pela perspectiva sociolingüística na interpretação de textos legais. O foco da análise são as indeterminações presentes nas leis, que ganham nova hipótese explicativa a partir da consideração de contextos e participantes desse processo comunicativo. Defende-se que boa parte das ambigüidades e vaguezas presentes em textos legais, freqüentemente disfarçada por uma linguagem de difícil acesso ao homem médio e até a operadores do Direito, na realidade, faz parte de uma estratégia intencional de legisladores para obscurecer sentidos potencialmente polêmicos. O corpus analisado é um recorte do material constitucional brasileiro: artigos da Constituição de 1988 e leis complementares previstos pelos mesmos.