[pt] A TEORIA DA LEGISLAÇÃO DE JEREMY BENTHAM

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: RAFAELA GONCALVES DE SOUZA
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] JEREMY BENTHAM; [pt] CRITICO DA TEORIA DE BENTHAM; [pt] PRINCIPIO DA UTILIDADE; [pt] TEORIA DA LEGISLACAO; [pt] NOMOGRAFIA; [en] JEREMY BENTHAM; [en] CRITIC OF BENTHAMS THEORY; [en] PRINCIPLE OF USEFULNESS; [en] THEORY OF LEGISLATION; [en] NOMOGRAPHY
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=66606&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.66606

[pt] Esta dissertação tem como objetivo a análise e exposição da teoria da legislação de Jeremy Bentham, configurando-se como um recorte metodológico e uma análise eminentemente autoral. Na primeira parte, examina-se a origem dos elementos materiais de sua teoria, destacando seu debate com William Blackstone à luz do Princípio da Utilidade. A segunda parte aborda a sua proposta relacionada aos aspectos formais e estruturais das leis, apresentando a Nomografia de Bentham como uma consolidação de regras para prevenir defeitos nos textos legislativos. A terceira parte abrange críticas feitas por alguns autores à teoria de Bentham. A conclusão tentará demonstrar os pontos positivos e negativos da teoria benthamiana, dando encerramento do trabalho.