Danos punitivosa indenização por dano moral como violação de direito fundamental da personalidade e a função garantidora do texto Constitucional como método desestimulante de violação da norma inviolável
| Ano de defesa: | 2022 |
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| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | , |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_MarceloVieiraRabeloDeFreitas_30237_Textocompleto.pdf |