Por um modelo deliberativo de formação e aplicação de padrões decisórios vinculantes : análise da formação e aplicação dos padrões decisórios vinculantes a partir do conceito de contraditório como princípio da não-surpresa e da exigência de deliberação qualificada pelos tribunais
| Ano de defesa: | 2017 |
|---|---|
| Autor(a) principal: | |
| Outros Autores: | , , , |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Tese |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://bib.pucminas.br/teses/Direito_CamaraAA_1.pdf |