As contribuições especiais no estado democrático de direito : a integração dos aspectos finalidade e destinação na estrutura da norma tributária e como limitadores à instituição de tributos

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2016
Autor(a) principal: Costa, Alexandre Freitas
Outros Autores: Bernardes, Flávio Couto, 2016-05-09
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa:
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://bib.pucminas.br/teses/Direito_CostaAF_1.pdf