O pastor evangélico e seus direitos socias e trabalhistas : uma análise da configuração de emprego

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Neves, Isac Cardoso das
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidades; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
• Palavras-chave em Português: Direito Trabalhista; Pastores; Igrejas; Empresas; Labour’ rights; Shepherds; Churches; Ciências Humanas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4771

A função social da Igreja constitui um tema de grande complexidade, polêmica e relevância, sendo objeto de diversos estudos, seminários, discussões e pesquisas, destacando-se as Ciências da Religião. Esses elementos epistemológicos estimulam uma visão crítica entre a igreja considerada como pessoa jurídica e a sociedade em geral. Esse estudo sobre o campo religioso e os direitos sociais destaca a relação trabalhista entre pastores e as igrejas evangélicas, mormente neopentecostais. A investigação tem como objetivo principal evidenciar a partir de estudos dos elementos que caracterizam a relação de emprego e de processos judiciais que reconhecem o direito trabalhista dos pastores como qualquer outro empregado, com garantias trabalhistas e sociais. As querelas ocorrem principalmente após o término da relação de emprego existente entre a pessoa jurídica da igreja e os pastores, enquadrados como um empregado normal. Na seara trabalhista, as igrejas, em especial neopentecostais, são instituídas como pessoa jurídica, com características empresariais fundamentadas na liberdade religiosa constitucionalmente garantidas. As leis vigentes disciplinam interna corpores as relações trabalhistas de seus ministros, normatizando conforme seus estatutos, no entanto, os ministros estão batendo nas portas do Poder Judiciário para litigar seus direitos trabalhistas em face das igrejas e a justiça tem reconhecido esses direitos quando há elementos caracterizadores da relação de emprego em prol do pastor evangélico.