O pastor evangélico e seus direitos socias e trabalhistas : uma análise da configuração de emprego

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Neves, Isac Cardoso das
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Tese
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Escola de Formação de Professores e Humanidades
Brasil
PUC Goiás
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Ciências da Religião
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4771
Resumo: A função social da Igreja constitui um tema de grande complexidade, polêmica e relevância, sendo objeto de diversos estudos, seminários, discussões e pesquisas, destacando-se as Ciências da Religião. Esses elementos epistemológicos estimulam uma visão crítica entre a igreja considerada como pessoa jurídica e a sociedade em geral. Esse estudo sobre o campo religioso e os direitos sociais destaca a relação trabalhista entre pastores e as igrejas evangélicas, mormente neopentecostais. A investigação tem como objetivo principal evidenciar a partir de estudos dos elementos que caracterizam a relação de emprego e de processos judiciais que reconhecem o direito trabalhista dos pastores como qualquer outro empregado, com garantias trabalhistas e sociais. As querelas ocorrem principalmente após o término da relação de emprego existente entre a pessoa jurídica da igreja e os pastores, enquadrados como um empregado normal. Na seara trabalhista, as igrejas, em especial neopentecostais, são instituídas como pessoa jurídica, com características empresariais fundamentadas na liberdade religiosa constitucionalmente garantidas. As leis vigentes disciplinam interna corpores as relações trabalhistas de seus ministros, normatizando conforme seus estatutos, no entanto, os ministros estão batendo nas portas do Poder Judiciário para litigar seus direitos trabalhistas em face das igrejas e a justiça tem reconhecido esses direitos quando há elementos caracterizadores da relação de emprego em prol do pastor evangélico.