Valorização do trabalho docente nas políticas públicas: um estudo dos servidores do magistério no município de Barro Alto/Goiás

• Ano de defesa: 2020
• Autor(a) principal: Coutinho, Viviane Divina Ferreira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Formação de Professores e Humanidade::Curso de Pedagogia; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Políticas Públicas. Valorização Docente. Plano de Carreira.; Public Policies. Teacher Appreciation. Career path.; Ciências Humanas: Educação
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4565

Esta pesquisa, filiada à Linha de Pesquisa Estado, Política e Instituições Escolares, tem como temática a compreensão e análise do processo de valorização do trabalho docente, partindo dos princípios expressos na Constituição Federal, na legislação da educação básica nacional e do município de Barro Alto em Goiás. Visa analisar como as carreiras dos professores do município em questão são estruturadas e implementadas, e se promovem condições para que a valorização do professor seja efetiva, contribuindo para sua qualidade de vida. Para chegar a essas reflexões esta análise utiliza uma abordagem quali-quantitativa como metodologia utilizada nesta pesquisa. Este estudo perpassa por pesquisa bibliográfica, documental e empírica, tendo como fonte primária a análise do Plano de Cargos e Salários do Magistério do Município de Barro Alto/GO. Entre os vários estudos e escritos que consubstanciaram as análises desta pesquisa, destacamos Marx e Engels (1999), Frigotto (2000), Gadotti (2006), Saviani (1991), Gatti (2010), Mesquita (2010), Brzezinski e Santos (2015), Dourado (2009), Nóvoa (2009), Tardif (2008), Monlevade (2000) entre outros. A análise da pesquisa empírica mostrou que 41% dos profissionais atuantes em sala de aula na educação básica são de agentes de educação infantil, com formação em ensino médio, descaracterizando o cargo de professor e os critérios específicos exigidos por lei para o exercício do trabalho docente, o que evidencia salários 80% menores para profissionais com a mesma carga horária. Esta investigação demonstrou, também, que o número de agentes de educação infantil teve um aumento de 77,3%, enquanto o número de professores acresceu 15,7% no mesmo período (2016 a 2019). As informações apresentadas neste trabalho, relativas à análise da legislação municipal explicita que a garantia dos direitos estão estabelecidas textualmente, porém a aplicabilidade fica a cargo dos gestores que vinculam suas prioridades de formas diversas em cada momento histórico, de modo que, embora os avanços legislativos através da elaboração de Planos de Carreiras representem uma conquista importante dos profissionais da educação, a mera existência de leis não garante a valorização do professor, inexistindo a valorização do trabalho docente sem a observação do trinômio - carreira, jornada de trabalho e remuneração, com garantia de acesso e permanência nos quadros da docência, além de esforços empreendidos nas políticas públicas universais para a educação