O SISTEMA DE SOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS NO MERCOSUL: UMA ANÁLISE DOS CONTENCIOSOS COMERCIAIS ENTRE OS ESTADOS-MEMBROS

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Loro, Eusebio Basso e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Mercosul; Sistema de Solução de Controvérsias; Institucionalismo; Laudos Arbitrais; Tribunal de Justiça; Mercosur; System for Dispute Settlement; Institutionalism; Arbitral Awards; Court of Justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2764

Este trabalho tem como objetivo principal verificar se o Sistema de Solução de Controvérsias do Mercosul tem resolvido com funcionalidade os contenciosos comerciais entre os Estados- Membros. A hipótese é que esse sistema não tem desempenhado seu papel, apesar das mudanças trazidas pelo Protocolo de Olivos, uma vez que desde sua entrada em vigor, em 2004, poucas vezes o mesmo foi solicitado pelos Estados que integram o Mercosul. O que, por sua vez, demonstra que o sistema de solução de controvérsias do Bloco tem de ser aperfeiçoado rumo à criação de um Tribunal de Justiça. O método escolhido para investigação foi o estudo de caso. Para tanto, foram selecionados nove laudos proferidos pelo Tribunal Arbitral. A dissertação destaca que um tribunal supranacional é um dos instrumentos capazes de possibilitar o aprofundamento da integração pela variedade dos temas tratados, pela estrutura de Entidade, por sua constante evolução interna, e por sua contribuição à formação de um autêntico Direito Comunitário.