CONSELHO TUTELAR E ESCOLA: RELAÇÃO FRAGILIZADA NA DEFESA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2010
Autor(a) principal: Icassatti, Silvia de Sousa Beda
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás
Ciências Humanas
BR
PUC Goiás
Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2225
Resumo: A legislação brasileira sobre os direitos da criança e do adolescente, preconiza a integração entre Conselho Tutelar e escola para as devidas providências, todas destinadas a impedir qualquer possibilidade de frustração no cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente, por parte dessas instituições. Assim, o presente estudo, objetivou a reflexão sobre essa relação interinstitucional fragilizada que compromete a efetivação das políticas públicas inerentes aos direitos das crianças e dos adolescentes. A metodologia adotada, de natureza científica e empírica, constitui de uma pesquisa bibliográfica fundamentada na análise teóricoqualitativa das concepções de autores relacionadas à educação e aos direitos infanto-juvenis, da analise documental junto ao Conselho Tutelar e escolas públicas municipais e da pesquisa de campo pela qual se pode conhecer a realidade dessas instituições da Região Leste de Goiânia, considerando os casos envolvendo escolares notificados no Conselho, relacionados ao período 2008-2009. Pode-se, portanto, afirmar que o Conselho Tutelar e a escola, submetidos ao paradigma econômico-capitalista neoliberal vigente, que minimiza o poder do Estado e desestabiliza a sociedade como um todo, vivencia uma situação de conflito no qual cada instituição, ao lidar com o seu papel, torna-se imponente sobre a outra comprometendo o sistema de garantias da rede de proteção. Diante da questão social da infância e adolescência goianiense e de todo o País, pode-se afirmar que por não se constituírem aliados, a escola e o próprio Conselho Tutelar negligenciam suas atribuições de garantir direitos e proteção as crianças e adolescentes como prioridade absoluta.