Proteção social na política de assistência social nos municípios de Amorinópolis e Iporá - Goiás: mecanismos de gestão e contradições

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Morais, Taisa Magalhães Bastos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Ciências Sociais e da Saúde; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Serviço Social
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Política social; Proteção social; Mecanismos; Social assistance; Social policy; Social protection; Mechanisms; Ciências Sociais Aplicadas; Serviço Social
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5018

Esta dissertação analisa os mecanismos, meios e instrumentos de gestão da política de Assistência Social que a identificam como política pública de proteção social. A pesquisa tem como objeto dois municípios goianos localizados no oeste do estado, sendo eles Amorinópolis (pequeno porte I) e Iporá (pequeno porte II), que são geograficamente próximos e apresentam distinções em sua estrutura física e semelhanças no alcance da Proteção Social na Assistência Social. Ressalta-se que a proteção social aqui examinada não é imparcial na garantia de direitos sociais, mas atua ainda de modo contraditório ao preservar também os interesses do capital. O pressuposto da investigação desenvolvida é de que a Assistência Social isoladamente não é capaz de garantir proteção social diante das complexidades das necessidades sociais e que seus mecanismos de gestão demandam contínua renovação face às novas e antigas expressões da questão social. Verificou-se que, embora a implementação dessa política no país como um todo tenha ocorrido no contexto da hegemonia neoliberal, nos municípios estudados os avanços da Assistência Social somente ocorreram a partir da PNAS e NOB/SUAS. Porém a herança histórica do conservadorismo, do assistencialismo e do primeiro damismo, traços fortemente preservados no estado de Goiás, não supera as formas tradicionais de gestão da Assistência Social e expõe as contradições da institucionalização do SUAS e a tentativa de reduzir a Assistência Social a apenas programas de transferência de renda e benefícios, realidade ainda mais desafiadora na atual conjuntura de um contexto de contrarreformas, desfinanciamento e negacionismo que confrontam a lógica do direito. A dissertação aponta que face a atual conjuntura brasileira a proteção social está ameaçada pelos retrocessos nos direitos sociais e pela ideologia da nova direita que controla o estado, impregnada pelo ideário neoliberal. No entanto, na pesquisa se constatou que os mecanismos de gestão, se vinculados às estratégias do SUAS, transformam-se em indutores para o enfrentamento do damismo, do coronelismo e do assistencialismo, além de se colocarem como instrumento para efetivação do direito à proteção social por meio da política de Assistência Social e das demais políticas sociais