ASSIMETRIAS DO SISTEMA INTERNACIONAL E A IMPLEMENTAÇÃO DAS DECISÕES DA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Pinheiro, Sheyla de Lima
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito e Relações Internacionais::Curso de Direito; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Assimetrias; Relações Internacionais; Organização Mundial do Comércio; Asymetries; International Relations; World Trade Organization; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/3433

O aumento substancial das trocas comerciais entre os vários países que negociam multilateralmente fez aumentar também o número de disputas relacionadas aos temas comerciais que são regulados por acordos da OMC e tais disputas são solucionadas por seu órgão de solução de controvérsias. O grande número de disputas decorre não somente da inconsistência de regras comerciais, mas também de um ambiente um pouco mais estabilizado que foi propiciado pela criação da OMC. O sistema de solução de controvérsias propiciou um ambiente mais estável, previsível e regido por regras previamente aceitas pelos membros participantes. O sistema de solução de controvérsias trouxe inovações inquestionáveis na solução das disputas comerciais, no entanto, apesar da maioria de suas decisões serem cumpridas há um índice de descumprimento que deve ser analisado, pois qualquer descumprimento na seara comercial é problemático e gera inúmeros desdobramentos. Esta pesquisa se baseia na busca de um entendimento sobre as razões do descumprimento das decisões e se estes descumprimentos são fruto da influência dos valores de mercado ou da fragilidade institucional da própria. A pesquisa tenta buscar um entendimento sobre os entraves que dificultam a implementação da decisão do OSC quando a disputa for entre um país de economia forte e um país em desenvolvimento. É na fase de implementação das decisões que as assimetrias econômicas e políticas entre os Estados são reveladas uma vez que a maior ou menor importância de acesso a certo mercado parece ser determinante para a decisão de cumprir com uma decisão da OMC. Para identificar as assimetrias, o trabalho foca principalmente na análise do caso do algodão envolvendo o Brasil e os EUA acerca dos subsídios agrícolas utilizados pelos norte-americanos e considerados ilegais pela decisão emitida pelo Órgão de Solução de Controvérsias da OMC.