Tribunal do Júri: As alterações promovidas pela lei nº. 11.689/08 em atendimento ao princípio da Duração Razoável do Processo.

• Ano de defesa: 2010
• Autor(a) principal: Belina Filho, Inácio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento
• Palavras-chave em Português: Tribunal do Júri; Constituição; Código de Processo Penal, Novos Paradigmas, Justiça; Jury Trial; Constitution; Code of Criminal Procedure; New Paradigms; Justice; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/2779

O presente estudo tem por escopo analisar o instituto do Tribunal do Júri sob dois planos: o primeiro, de natureza constitucional, ressalta sua origem, sua evolução histórica tanto fora quanto dentro do gigante da América do Sul , salientando, sua posição na Constituição Federal de 1988, enquanto direito fundamental; já o segundo, disseca toda a regulamentação prevista no Decreto Lei nº. 3.689/41 (Código de Processo Penal), enfatizando as controvérsias desafiadoras implementadas pela Lei nº. 11.689/2008 à luz do princípio da duração razoável do processo, que desencadeou profundas transformações em todo o procedimento, tanto de 1º grau quanto na fase recursal. De forma critica, procura-se estudar a citada reforma, apurando se tais alterações trouxeram benefícios no cotidiano forense ou se foram mera retórica política.