O PROCESSO DE IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS EDUCACIONAIS E REPERCUSSÕES NAS FORMAS DE GESTÃO DA ESCOLA E NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: O PACTO PELA EDUCAÇÃO EM GOIÁS.

• Ano de defesa: 2014
• Autor(a) principal: Silva, Simonia Peres da
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Ciências Humanas; BR; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Educação
• Palavras-chave em Português: Políticas educacionais; Gestão escolar; Aprendizagem; Educational policies; School management; Learning; CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
• Link de acesso: http://localhost:8080/tede/handle/tede/709

Esta tese visa investigar o processo de implementação do programa de governo denominado Pacto pela Educação na rede de ensino estadual do Estado de Goiás, formulado no governo Marconi Perillo (2011-2014), buscando apreender as repercussões nas formas de gestão da escola e no processo de ensino-aprendizagem. Para isso, foram objetos de estudo e análise: as interligações entre políticas educacionais nacionais e estaduais e os organismos internacionais multilaterais; os procedimentos administrativos e ações de implantação das políticas e sua apropriação por diretores, coordenadores pedagógicos e professores; a repercussão desses modos de apropriação nas formas de organização e gestão da escola e na atuação do professor na sala de aula. A proposta de investigação decorreu de indagações sobre: a) as relações existentes entre as orientações formuladas pelos organismos internacionais multilaterais para educação e as políticas educacionais nacionais; b) os princípios e estratégias dessas orientações presentes na política educacional do Governo Estadual de Goiás no período 2011- 2014; c) como escolas de Educação Básica vinculadas à Secretaria de Estado da Educação de Goiás (Seduc/GO) e seus agentes, percebem, se apropriam e atuam em relação à implementação das políticas educacionais e diretrizes adotadas pelos órgãos centrais; d) quais os desdobramentos dessas políticas nas condições de efetivação na gestão dessas escolas e no processo de ensino e aprendizagem. Estas questões nortearam o desenvolvimento da pesquisa amparada nas reflexões do pensador italiano Antônio Gramsci e em diversos autores brasileiros que pesquisam sobre políticas educacionais e gestão da escola fundamentados no materialismo histórico e dialético, tais como Dermeval Saviani, Gaudêncio Frigotto, José Carlos Libâneo, Lúcia Maria Wanderley Neves, Luiz Carlos de Freitas, Olinda Evangelista, entre outros. O documento de referência para a investigação foi o Pacto pela Educação, formulado no governo Marconi Perillo (2011-2014) para orientar a reforma educativa na rede de ensino do Estado de Goiás. Foi utilizado como campo de pesquisa três escolas públicas de Educação Básica vinculadas à Secretaria Estadual de Educação. A coleta de dados foi realizada no período de setembro de 2012 a abril de 2013, por meio de observações de situações formais (reuniões, aulas, conselho de classe) e informais (diálogo na sala dos professores, nos corredores, eventos da escola e outras), entrevistas semi-estruturadas com diretores, vice-diretores, gestores, coordenadores pedagógicos, secretários, professores, alunos e pais, e pesquisa documental. As análises do material obtido revelaram forte influência de organismos internacionais na política educacional do Estado e significativa presença de organizações não governamentais na implementação de estratégias reformistas, que expressam os interesses das elites regionais e nacionais; utilização por parte da rede de ensino e das escolas de estratégias nem sempre éticas e profissionais para melhorar seu desempenho nas avaliações externas; o programa de reconhecimento e remuneração por mérito é percebido pelos professores como um mecanismo de controle e punição de suas ações; esvaziamento do protagonismo dos professores nas atividades de ensino-aprendizagem; as políticas de resultado vêm promovendo o estreitamento do currículo escolar e a regulação das decisões pedagógicas da escola; a padronização do processo de ensino-aprendizagem e sua subordinação às metas definidas em competências e habilidades, condicionando-o a uma reflexividade mimética, à memorização de conteúdos para responder testes, empobrecendo a formação cultural e científica e o desenvolvimento dos processos psíquicos dos alunos.