A problemática do descarte do resíduo eletroeletrônico em Goiânia

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Cabral, Marco Antônio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Obsolescência programada; Logística reversa; Lixo eletroeletrônico; Política nacional de resíduos sólidos; Sociedade do risco; Planned obsolescence; Reverse logistic; Electronic waste; National solid waste policy; Risk society; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/4877

O tema desta pesquisa surgiu em face da necessidade de compreender por que o descarte do resíduo eletroeletrônico tornou-se um problema para a cidade de Goiânia e, na tentativa de entender as causas dessa situação, surgiram as perguntas: por que esse tipo de descarte tornou-se um problema? Uma das causas originárias está no fenômeno da obsolescência programada, usada desde o século XX para acelerar a vida útil das mercadorias e, consequentemente, o seu descarte, afetando a vida econômica dos consumidores, que são obrigados a comprar sempre mais. A Política Nacional de Resíduos Sólidos, criada em 2010, caso tivesse sido efetivamente aplicada, poderia ser a solução dessa problemática, pois contempla, em seu artigo 33, uma logística direcionada a esses produtos, que poderia ter sido implantada há muitos anos. Como os componentes do produto eletroeletrônico contêm resíduos tóxicos e minerais de alto valor, se descartados incorretamente podem provocar danos ambientais e à saúde humana; se acontecer o contrário, podem gerar emprego, impostos, matéria-prima e economizar energia. Diante do exposto, investigou-se qual seria o destino dado a esse tipo de resíduo, visto existir uma lei que regulamenta seu descarte, um órgão público municipal responsável pela gestão de resíduos sólidos, bem como um programa de coleta seletiva e outros, como a Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA). Ou seja, intentou-se, aqui, identificar as estratégias usadas pelo município de Goiânia para resolver essa situação de desrespeito à lei. Quanto à metodologia, procedeu-se ao estado da arte sobre o assunto, por meio de livros, artigos, dissertações, teses e documentos, como a Política Nacional de Resíduos Sólidos e o Plano de Coleta Seletiva de Goiânia, caracterizando este estudo como bibliográfico e exploratório-descritivo, cujo objeto de pesquisa é um assunto pouco explorado, os resíduos eletroeletrônicos, e muito importante. Esta investigação também se caracteriza como um estudo de caso e foram realizadas visitas aos locais onde esse tipo de descarte acontece, como aterro sanitário, empresas que atuam nesse ramo e cooperativa de materiais recicláveis, tendo sido feito o registro de imagens e perguntas aos responsáveis, que foram elaboradas e aplicadas. A estrutura mais nova relacionada ao assunto é a central de logística reversa do município, inaugurada ao final de 2021. Este trabalho foi realizado com o objetivo principal de compreender por que o descarte desse tipo de resíduo se tornou um problema e foram identificados diversos fatores e atores que explicam a existência do problema, entre eles o poder público municipal, que de fato nunca criou uma política direcionada ao assunto que abarcasse todos os envolvidos, principalmente a estrutura educacional formal da cidade, nas instâncias municipal, estadual e privada, além do investimento em propaganda nos meios de comunicação.