Aspectos da fiscalização urbana orientada à gestão de informação: o caso da prefeitura de Goiânia

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Alves Junior, Luiz Lucas
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Pontifícia Universidade Católica de Goiás; Escola de Direito, Negócios e Comunicação; Brasil; PUC Goiás; Programa de Pós-Graduação STRICTO SENSU em Desenvolvimento e Planejamento Territorial
• Palavras-chave em Português: Fiscalização urbana; Sistemas de informação; Gestão da fiscalização; Planejamento e tomada de decisão; Urban inspection; Information systems,; Inspection management; Planning and decision making.; Ciências Sociais Aplicadas
• Link de acesso: http://tede2.pucgoias.edu.br:8080/handle/tede/5157

A fiscalização urbana em qualquer cidade, exerce uma função fundamental de se fazer chegar à população as diretrizes do Estado convertidas em legislação. Convém entender a sua complexidade ao lidar com diversos aspectos da vida social e da ciência, dentre eles os mais conhecidos e trabalhados como os de natureza econômica, educacional, ambiental e de saúde, até os menos comuns e de menor atenção como é o caso dos sistemas de gestão informação. Justifica-se a relevância do estudo pela necessidade de melhorar a capacidade do poder público em aperfeiçoar processos de fiscalização, fortalecendo a governança e a transparência nos serviços municipais. Inicialmente aborda os componentes da fiscalização urbana, escolas de gestão pública, aspectos de governança, políticas e finanças públicas, até a participação e desenvolvimento social. Na sequência, o estudo trata aspectos de como os sistemas de informação, através do levantamento e aplicação de indicadores, podem ser utilizados para acionar ações de fiscalização. Para isso, apresenta um framework detalhado que define os gatilhos de acionamento e fornece uma estrutura metodológica clara para a análise e organização de dados. Por fim, baseado nos estudos e levantamentos realizados, é analisada a gestão de dados na fiscalização urbana da Secretaria de Planejamento Urbano e Habitação da Prefeitura de Goiânia: planejamento e tomada de decisão, sistema de informação, coleta de dados, definição de objetivos, metas e indicadores. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica mista, combinando análise documental e estudo de caso, incluindo a revisão de legislações municipais e federais, com o propósito de identificar e compreender as principais questões e desafios no processo de fiscalização urbana, mapear a situação atual e detalhar os processos e práticas adotadas pelos gestores públicos. O estudo evidencia a importância da orientação entre a ciência e a prática do dia a dia, demonstrando como se pode e deve utilizar a mão de obra disponível para, de forma organizada e sistematizada, melhorar a capacidade de entregar produtos e serviços melhores, mais transparentes e eficazes. Dentre os principais resultados obtidos, destaca-se a identificação de lacunas nos processos de fiscalização, como as insuficiências de indicadores que integram dados em tempo real, o que limita a tomada de decisões ágeis e informadas. Dessa forma, a dissertação contribui para o campo da gestão pública ao propor uma metodologia estruturada que facilita a utilização de dados no processo de fiscalização urbana, além de evidenciar a importância de sistemas de informação integrados para fortalecer a governança e melhorar os serviços públicos. Finalmente, este trabalho reforça que o aprimoramento da gestão da informação e da fiscalização urbana não é apenas uma questão de inovação tecnológica, mas também de fortalecimento da cidadania, uma vez que permite à sociedade um acesso mais claro e confiável sobre as ações e resultados da administração pública. Espera-se que os resultados obtidos inspirem futuras implementações que aprimorem a capacidade dos municípios de monitorar, planejar e responder de forma eficaz aos desafios urbanos, promovendo uma administração mais transparente e próxima dos cidadãos